Tráfico de drogas — condenação mantida diante da materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Gabriel da Silva Macedo e Wellyngton Ferreira Lima, condenados por tráfico de drogas. A controvérsia central envolve a alegação de nulidade do processo devido a suposta violação de domicílio, a qual foi rejeitada, pois a entrada dos policiais na residência foi considerada legal, amparada por fundada suspeita de crime em flagrante. O Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo as penas de 5 anos e 10 meses de reclusão para Gabriel e 4 anos e 2 meses para Wellyngton, com regime inicial fechado e semiaberto, respectivamente, fundamentando que a materialidade e autoria do delito estavam suficientemente comprovadas, além de considerar a quantidade de drogas apreendidas e a reincidência de Gabriel como agravantes na dosimetria da pena.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500036-73.2025.8.26.0395 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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