Revisão criminal por tráfico ilícito de drogas — pedido de absolvição por insuficiência probatória não conhecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de um pedido de revisão criminal apresentado por Talisson Pires, que buscava a absolvição por insuficiência probatória em um caso de tráfico ilícito de drogas. O Tribunal não conheceu do pedido, fundamentando que a revisão criminal é uma ação excepcional e que o peticionário não apresentou novas provas ou argumentos que justificassem a reanálise do caso, uma vez que as alegações já haviam sido refutadas em julgamentos anteriores. A condenação foi mantida com base em provas robustas, incluindo depoimentos de policiais e a quantidade significativa de droga apreendida, além de circunstâncias que demonstraram a dedicação do réu a atividades criminosas.
[TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 2120748-22.2026.8.26.0000 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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