Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela São Paulo Previdência - SPPREV, que alegou contradições e omissões no acórdão anterior que negou provimento aos recursos interpostos. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão embargado não apresentava os vícios alegados e que a embargante buscava, na verdade, rediscutir o mérito da questão, o que não é permitido em embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão já havia abordado de forma clara e fundamentada os pontos levantados, não havendo necessidade de nova análise ou manifestação sobre os argumentos apresentados pela parte embargante.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1500103-94.2025.8.26.0053 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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