Venda de combustível inadequado — indenização por danos materiais e morais mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil da instituição de ensino;

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Auto Posto Vicente II Ltda. por danos materiais e morais decorrentes do abastecimento inadequado de um veículo com etanol em vez de gasolina, o que causou danos mecânicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do apelante, mantendo a sentença que condenou o posto ao pagamento de R$ 5.522,99 por danos materiais e R$ 4.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a comprovação do nexo causal entre o abastecimento incorreto e os danos sofridos, além da validade das provas apresentadas pela autora, como laudos técnicos e conversas via WhatsApp, que não foram efetivamente contestadas pelo réu. [TJSP - Apelação Cível - 1003339-54.2025.8.26.0266 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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