Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo — validade da perícia grafotécnica e litigância de má-fé configurada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a validade de um contrato de empréstimo bancário e a alegação de litigância de má-fé por parte do autor, que negou a contratação. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do autor, mantendo a sentença que reconheceu a regularidade do contrato, mas reduzindo a multa por litigância de má-fé de 10% para 3% do valor da causa. O fundamento principal da decisão foi a validade da perícia grafotécnica realizada em documento digitalizado, que atestou a autenticidade da assinatura do autor, e a ausência de indícios de fraude na contratação.
[TJSP - Apelação Cível - 1000621-73.2024.8.26.0572 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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