Desistência de recurso em Apelação Cível após acordo entre as partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao recurso interposto pelo Banco Itaú Holding Financeira S/A contra a sentença que o condenou a pagar ao autor a quantia de R$ 1.510,58, além de juros e custas processuais. No entanto, as partes celebraram um acordo, que foi devidamente protocolado e homologado pelo relator. Em razão da homologação do acordo, o recurso do banco foi considerado prejudicado, não sendo conhecido pelo Tribunal. [TJSP - Apelação Cível - 0010741-96.2005.8.26.0302 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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