Agravo em Execução Penal — pedido de retificação de cálculo de pena indeferido, recurso julgado prejudicado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de retificação do cálculo de penas por parte de Tatiane Isabel da Silva, que argumentava que o período de detração penal deveria ser considerado na apuração dos lapsos temporais para a concessão de benefícios executórios. O juízo de primeira instância indeferiu o pedido, alegando que o período de cumprimento de medida cautelar diversa da prisão não deveria ser abatido. Contudo, o relator constatou que um novo cálculo já havia sido elaborado, incluindo o período de detração, e que as partes concordaram com esse cálculo, resultando na homologação pelo juízo. Diante disso, a análise do agravo foi considerada prejudicada, e o recurso foi extinto sem resolução de mérito.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0005090-48.2026.8.26.0496 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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