Erro material na qualificação das partes em embargos de declaração — acolhimento sem modificação da decisão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um erro material na qualificação das partes em um agravo de instrumento. A decisão acolheu os embargos de declaração, reconhecendo que houve de fato um erro na qualificação das partes, mas sem modificar o conteúdo da decisão anterior. O fundamento principal foi a necessidade de corrigir a qualificação para evitar dúvidas futuras e garantir o acesso às instâncias superiores, considerando prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2167066-63.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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