Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — ausência de interesse recursal configurada pela quitação do débito

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença. O agravante alegou irregularidades no processo, como a cumulação de pedidos e a falta de intimação sobre alterações no valor do débito. Contudo, a decisão concluiu pela ausência de interesse recursal, uma vez que o agravante havia efetuado o pagamento do débito e solicitado a extinção da execução, o que foi aceito pela exequente. Assim, o agravo foi julgado prejudicado. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2142279-67.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo de Instrumento em cumprimento de… — TJSP