Embargos de declaração em agravo de instrumento — recurso prejudicado por perda superveniente de interesse processual
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA. contra decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada recursal em agravo de instrumento, alegando omissão na análise de pontos relevantes. O Tribunal decidiu que os embargos de declaração foram prejudicados devido à perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão de origem já havia enfrentado todos os pontos levantados e não havia mais utilidade no prosseguimento do recurso. O fundamento principal da decisão foi a constatação da falta de interesse processual, conforme o artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2090767-45.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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