Desistência de Agravo de Instrumento — homologação do pedido de desistência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de desistência do recurso de agravo de instrumento interposto pela Manfrim Industrial e Comercial Ltda. O tribunal decidiu homologar a desistência do recurso, com base no artigo 998 do Código de Processo Civil, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Assim, a desistência foi aceita e o recurso foi considerado encerrado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2309242-02.2025.8.26.0000 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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