Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais — provimento parcial para majoração da indenização
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais
Ementa
Resumo Jurídico
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉ QUE PROMOVEU DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO VALOR ARBITRADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO (IRDR N° 2116802-76.2025.8.26.0000) E MAJORADO AO VALOR DE R$ 8.000, 00, CONSIDERADA A REALIZAÇÃO DE DEZOITO DESCONTOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1002284-27.2025.8.26.0506 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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