Negativa de cobertura de exame de biópsia em plano de saúde — provimento parcial do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoO rol de procedimentos da ANS possui natureza exemplificativa
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de um exame de biópsia da próstata via transperineal, solicitado pelo autor, que é portador de neoplasia maligna e leucemia, pela operadora de saúde, que alegou que o procedimento não estava previsto no rol da ANS. O tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da operadora, reformando a sentença anterior que havia determinado a realização do exame e a indenização por danos morais, mas mantendo a obrigação da operadora de custear o exame, considerando a necessidade do procedimento para a saúde do autor, conforme laudo pericial que atestou a inadequação da técnica transretal para seu caso específico. O fundamento principal da decisão foi a violação do direito à saúde e à dignidade do autor, além da interpretação das normas que permitem a cobertura de procedimentos não incluídos no rol da ANS, desde que comprovada sua necessidade e eficácia.
[TJSP - Apelação Cível - 1065950-90.2024.8.26.0100 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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