Agravo de Instrumento — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Validade da citação mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJORGE QUADROS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAusência de citação. Comparecimento espontâneo. Arguição de nulidade.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da citação realizada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica e à presença dos pressupostos para tal desconsideração. O Tribunal negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravantes, mantendo a decisão de primeira instância que acolheu o pedido de desconsideração, considerando válida a citação realizada, uma vez que foi entregue no endereço indicado sem ressalvas. O fundamento principal da decisão foi a análise do conjunto probatório que evidenciou a identidade de sócio, coincidência de endereços e a constituição da pessoa jurídica agravante em momento em que já tramitavam execuções contra a executada originária, não havendo elementos concretos que desconstituíssem as conclusões do Juízo de origem. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2167263-18.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE QUADROS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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