Embargos de declaração para correção de erro material em acórdão penal — pena corrigida de 22 para 14 anos de reclusão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1501011-62.2022.8.26.0052 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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