Ação de indenização por danos morais — negativa de provimento ao recurso por ausência de falha na prestação de serviços laboratoriais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de falha na prestação de serviços laboratoriais por parte da Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda., em razão de um suposto resultado falso positivo em exame toxicológico realizado em Anderson Bruno Godoi. O autor pleiteava indenização por danos morais, argumentando que exames posteriores apresentaram resultados negativos, evidenciando a falha no serviço. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que não foi demonstrado defeito na prestação do serviço, já que o resultado positivo foi confirmado por contraprova e os exames subsequentes não eram suficientes para infirmar o resultado original devido à diferença nas coletas e à natureza dos exames toxicológicos. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1004677-89.2025.8.26.0322 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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