Tráfico de drogas — pedido de revogação da prisão preventiva denegado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Floriano Soares, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, decretada em razão de indícios de tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que a prisão preventiva estava bem justificada pela gravidade do delito, a quantidade de drogas apreendidas e os indícios de autoria, além de considerar que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar. A decisão reafirmou que o tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo e que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2123962-21.2026.8.26.0000 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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