Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no acórdão e inovação recursal

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFRANCISCO BIANCO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000077-56.2017.8.26.0079 - Rel. FRANCISCO BIANCO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP