Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no acórdão e inovação recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFRANCISCO BIANCO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000077-56.2017.8.26.0079 - Rel. FRANCISCO BIANCO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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