Negativa de cobertura de materiais cirúrgicos por operadora de plano de saúde — indenização por danos morais afastada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorDÉBORA BRANDÃO
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde para materiais necessários a um procedimento de microcirurgia vascular intracraniana, bem como à configuração de danos morais em decorrência dessa negativa. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso da operadora, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ao entender que a negativa, embora indevida, não resultou em agravamento da saúde da paciente ou em patologia psíquica que ultrapassasse o mero aborrecimento. O fundamento principal da decisão foi que a negativa de cobertura respaldada em parecer técnico de junta médica não gera indenização por danos morais, e que a operadora deve custear os materiais necessários conforme a indicação médica.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1108671-57.2024.8.26.0100 - Rel. DÉBORA BRANDÃO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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