Ação de cobrança de indenização securitária — negativa de cobertura mantida por ausência de nexo causal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoSeguro de vida - Cobertura por invalidez funcional (IFPD).

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à existência de cobertura securitária para a incapacidade apresentada pelo autor, que alegava ter direito a indenização por acidente pessoal ou invalidez funcional permanente total por doença. O Tribunal negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência, que concluiu que a incapacidade era parcial e decorrente de uma doença, sem nexo causal com o acidente narrado, não se enquadrando nas coberturas previstas na apólice. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia judicial, que, após análise detalhada, afirmou que a incapacidade não se caracterizava como acidente pessoal, conforme os termos do contrato de seguro, e que a equiparação de doenças ocupacionais a acidentes de trabalho não se aplicava ao seguro privado. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1023197-29.2021.8.26.0002 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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