Responsabilidade civil em acidente de trânsito — presunção de culpa do condutor que segue atrás e ônus da prova
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Natureza da responsabilidade do transportador de passageiros.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil em um acidente de trânsito, onde o autor, Juliano Custódio da Silva, apelou contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos materiais e morais, alegando insuficiência de provas para atribuir-lhe culpa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que concluiu pela ausência de comprovação da dinâmica do acidente e da conduta culposa dos réus, Gabriel Filipe de Pádua e Cláudio Roberto Andreghetto. O fundamento principal da decisão foi a presunção relativa de culpa do condutor que colide na traseira, que não foi afastada devido à falta de provas robustas que demonstrassem a alegação do autor sobre a manobra do caminhão, além de não ter se desincumbido do ônus da prova conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1012857-11.2025.8.26.0576 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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