Habeas Corpus Criminal — Writ prejudicado devido à superveniente perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoA impetração de habeas corpus concomitante a recurso próprio, com idêntico objeto, afasta o interesse processual, impondo a extinção do writ
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal em razão da prisão temporária de Wildren Ricardo Bernardes Santos, decretada sem fundamentação concreta. A defesa solicitou a revogação da prisão e o acesso aos autos, mas a liminar foi indeferida. O Tribunal decidiu que o writ foi julgado prejudicado devido à superveniente perda de objeto, uma vez que a prisão temporária expirou e o juiz determinou que o paciente respondesse à acusação com a assistência de sua advogada, que já constava nos autos como patrona do paciente.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2128884-08.2026.8.26.0000 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora