Eliminação de candidata em concurso público com base em exame psicológico — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRealização de exame psicotécnico. Requisitos de legitimidade da exigência.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à eliminação de uma candidata, Gabriela Souza de Figueiredo Silva, em concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe, após reprovação em exame psicológico. A candidata interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu seu pedido liminar para ser reconduzida ao certame, alegando falta de motivação e violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a eliminação da candidata estava respaldada por previsão editalícia e legislação específica, sendo a avaliação psicológica considerada legítima e de caráter eliminatório, sem elementos concretos que infirmassem o resultado do exame. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2137148-14.2026.8.26.0000 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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