Tráfico de drogas — pedido de prisão domiciliar negado em razão de reiteração delitiva e gravidade do delito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Letícia de Goes, que buscava a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando ser mãe de filhos menores e que um deles possui necessidades especiais. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem, fundamentando que a paciente já respondia a outro processo por tráfico e homicídio, e que a gravidade dos delitos e a reiteração delitiva justificavam a manutenção da prisão preventiva. O juízo de origem destacou que as crianças estavam sob os cuidados de familiares e que a residência da paciente não oferecia um ambiente seguro, uma vez que era utilizada para a prática criminosa, o que desqualificava a concessão do benefício da prisão domiciliar. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2119769-60.2026.8.26.0000 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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