Fraude à execução em alienação de imóvel — provimento parcial do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento de fraude à execução e simulação de negócio jurídico em relação à alienação de um imóvel, no contexto de um cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu, em parte, reformar a decisão de primeira instância que havia indeferido o pedido, ressaltando que a configuração da fraude não depende da titularidade registral do bem, mas sim da análise da realidade patrimonial e dos indícios de esvaziamento patrimonial. O fundamento principal da decisão foi a presença de múltiplos elementos indiciários que sugerem uma reorganização patrimonial com o intuito de subtrair bens da garantia dos credores, o que demanda uma análise mais aprofundada pelo juízo de origem, mantendo-se a indisponibilidade do imóvel como medida cautelar. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2111863-19.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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