Acidente de trabalho — Ausência de nexo causal entre a hérnia ventral e as atividades laborais — Improcedência do pedido de auxílio acidente mantida.
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Sem Revisão
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de José Carlos de Farias contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício acidentário, alegando sequelas incapacitantes decorrentes do trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo causal entre as moléstias apresentadas pelo autor e suas atividades laborais, conforme evidenciado pelo laudo pericial, que não encontrou relação entre a doença e o trabalho exercido.
[TJSP - Apelação Sem Revisão - 1019925-08.2023.8.26.0309 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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