Furto qualificado — condenação mantida com redução da pena em Apelação Criminal

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Davi Marques da Silva por furto qualificado, com a defesa pleiteando a aplicação do princípio da insignificância e a exclusão da valoração negativa de antecedentes. O Tribunal decidiu, por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso, mantendo a condenação, mas reduzindo a pena para 02 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, e 15 dias-multa. O fundamento principal para a decisão foi a reprovabilidade da conduta, considerando o valor dos bens subtraídos, a invasão de domicílio durante o repouso noturno e os maus antecedentes do réu, que justificaram a manutenção do regime semiaberto e a não aplicação do princípio da insignificância. [TJSP - Apelação Criminal - 1508271-59.2025.8.26.0385 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Furto qualificado — condenação mantida com… — TJSP