Condução de veículo automotor sem placa e adulteração de sinais identificadores — condenação mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Adilson Tavares Calciolari por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme o artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, resultando em pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. O recurso de apelação interposto pela defesa foi desprovido, mantendo-se a condenação. O tribunal fundamentou sua decisão na comprovação da autoria e materialidade do delito, evidenciada por provas robustas, incluindo laudo pericial e depoimentos de guardas civis, além de considerar a reincidência do réu e a gravidade da conduta, que ocorreu enquanto ele cumpria pena em regime aberto.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500075-96.2026.8.26.0569 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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