Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
— EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC — Pretensão dos embargantes de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios — Embargos rejeitados. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos ao v. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001196-11.2025.8.26.0584 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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