Embargos de declaração em processo civil — rejeição por não se prestarem à rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2295933-79.2023.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 29/07/2026]

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