Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e caráter infringente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do Novo CPC – [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001196-11.2025.8.26.0584 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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