Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e caráter infringente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do Novo CPC –
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001196-11.2025.8.26.0584 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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