Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões no acórdão sobre prescrição em ações contra companhia habitacional

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Pretensão da embargante voltada à discussão do conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios que ficam rejeitados. Embargos de Declaração opostos face ao V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000314-45.2025.8.26.0456 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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