Reintegração em concurso público para Soldado PM após eliminação no exame médico — provimento do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJAYME DE OLIVEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExclusão de candidato. Inquérito policial ou ação penal em curso.

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto por João Paulo Gaia da Silva questiona a decisão que indeferiu seu pedido de tutela provisória de urgência após sua eliminação no exame médico oftalmológico para o concurso de Soldado PM de 2ª Classe. A controvérsia central gira em torno da adequação da eliminação do agravante, que alega ter sido considerado apto em sua experiência anterior no Exército Brasileiro. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo que o agravante prossiga nas demais etapas do concurso com reserva de vaga, até que se esclareça a repercussão de sua patologia ocular no desempenho das atividades policiais militares, fundamentando-se na probabilidade do direito e no risco de dano ao candidato. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2141079-25.2026.8.26.0000 - Rel. JAYME DE OLIVEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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