Ação de usucapião ordinário — posse mantida por exercício autônomo e contínuo dos requeridos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à natureza da posse exercida pelos apelados e à possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva em uma ação de usucapião. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da S. A. Central de Imóveis e Construções, mantendo a sentença que declarou o domínio dos apelados sobre o imóvel, uma vez que a posse exercida por eles foi considerada autônoma, contínua e com animus domini, apesar da alegação de que a posse era precária devido a um contrato de comodato anterior. O fundamento principal da decisão foi a comprovação de que os apelados e seus antecessores exerceram a posse de forma pública e com atos inequívocos de domínio, afastando a ideia de mera detenção e a precariedade da posse, além de não haver evidências de que os atuais ocupantes tivessem ciência das notificações e ações anteriores dirigidas aos comodatários originários.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003219-24.2018.8.26.0438 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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