Embargos de declaração em ação de indenização — rejeição por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorEDUARDO GOUVÊA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização busca o recebimento de indenizações por danos emergentes, lucros cessantes, danos morais e pensão mensal vitalícia, devido à queda ao desembarcar de ônibus sob concessão municipal, resultando em fratura no fêmur e no dedo da mão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1015161-63.2014.8.26.0577 - Rel. EDUARDO GOUVÊA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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