Tráfico de drogas — pedido de revogação da prisão preventiva denegado devido à reiteração delitiva do paciente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à legalidade da prisão preventiva de Kauan Guilherme Silva Ramos, acusado de tráfico de entorpecentes, e ao pedido de revogação dessa prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, denegar a ordem, mantendo a prisão preventiva do paciente. O fundamento principal da decisão foi a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além da reiteração de condutas delituosas por parte do paciente, que, apesar de ser considerado primário, possui diversas passagens por atos infracionais, o que justifica a necessidade da custódia cautelar para evitar a reiteração delitiva e preservar a ordem pública. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 3006767-95.2026.8.26.0000 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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