Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva por tráfico de drogas — ordem denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública em favor de Xavier Garcia Moreno, que teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por tráfico de drogas, após ser encontrado com 4,2 kg de maconha. A Defensoria argumentou que o paciente é primário e possui bons antecedentes, alegando falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. O Tribunal, no entanto, decidiu denegar a ordem, fundamentando que a gravidade do crime e a quantidade de droga apreendida justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da prisão, a qual é necessária para garantir a ordem pública.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2130817-16.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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