Indenização por dano moral — recurso negado por ausência de ato ilícito e cerceamento de defesa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA.
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoReparação por danos materiais e compensação por danos extrapatrimoniais. Violação de marca. Comprovação concreta do prejuízo e do abalo moral.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de indenização por danos morais proposta pela autora, que alegou ter sido caluniada pela ré em razão de acusações de criação de um perfil falso em rede social. A sentença de primeira instância foi improcedente, e a autora apelou, argumentando cerceamento de defesa e a necessidade de produção de provas. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, fundamentando que as mensagens não mencionavam diretamente a autora e que a simples referência a 'uma das irmãs' não configurava dano moral, considerando a situação como mero aborrecimento, sem prova de ato ilícito que justificasse a indenização.
[TJSP - Apelação Cível - 1046306-56.2023.8.26.0114 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA. - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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