Habeas Corpus — Pedido de revogação da prisão preventiva prejudicado por decisão superveniente que concedeu liberdade provisória com medidas cautelares

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à manutenção da prisão preventiva de Rafael Guevara, acusado de furto, e o pedido de revogação dessa prisão. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o pedido, uma vez que, após a impetração, houve uma decisão superveniente da juíza de primeira instância que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, mediante medidas cautelares. O fundamento principal da decisão foi a constatação da perda do objeto da impetração, já que a liberdade do paciente foi restabelecida e reafirmada em sentença condenatória subsequente. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2115688-68.2026.8.26.0000 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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