Roubo com violência à vítima — recurso defensivo improvido e pena mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Gabriel Redondo Pinto por roubo, onde a defesa alegou insuficiência de provas e pediu a absolvição, redimensionamento da pena, regime prisional mais brando, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e o direito de recorrer em liberdade. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, fundamentando que a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, além de destacar a violência empregada na subtração da corrente de ouro da vítima, o que caracteriza o crime de roubo. A decisão também considerou a reincidência do réu e a gravidade do delito, justificando a manutenção do regime fechado e a negativa do direito de recorrer em liberdade. [TJSP - Apelação Criminal - 1502554-18.2026.8.26.0228 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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