Ação de despejo por denúncia vazia — recurso de apelação improcedente por falta de prova da relação locatícia
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITOR FREDERICO KÜMPEL
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade do contrato de locação que fundamenta a ação de despejo por denúncia vazia. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, mantendo a sentença de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência de provas apresentadas pelo autor para comprovar a existência da relação locatícia, uma vez que a documentação dos réus indicava um vínculo anterior e duradouro com o imóvel, além de não haver elementos que vinculassem os depósitos bancários ao pagamento de aluguéis.
[TJSP - Apelação Cível - 1034058-03.2022.8.26.0564 - Rel. VITOR FREDERICO KÜMPEL - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora