Embargos de declaração rejeitados por inexistência de vícios na decisão embargada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSOUZA MEIRELLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em busca da rediscussão das questões decididas pelo [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003795-63.2025.8.26.0602 - Rel. SOUZA MEIRELLES - julgado em 29/07/2026]

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