Embargos de declaração rejeitados por inexistência de vícios na decisão embargada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSOUZA MEIRELLES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em busca da rediscussão das questões decididas pelo
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003795-63.2025.8.26.0602 - Rel. SOUZA MEIRELLES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora