Embargos de declaração em ação de indenização por dano moral contra TAM Linhas Aéreas — rejeição dos embargos por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010324-52.2025.8.26.0100 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 29/07/2026]

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