Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela empresa Brasilmaxi Logística Ltda. contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação. A empresa alegou omissão e contradição no julgamento, argumentando que não foram adequadamente considerados aspectos relacionados ao nexo causal entre o descumprimento do plano de gerenciamento de risco e o roubo da carga, além de questionar a análise das provas apresentadas. O Tribunal, no entanto, decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios que justificassem a modificação do acórdão, e que a decisão anterior já havia abordado de forma clara os motivos que fundamentaram a responsabilidade da transportadora pelo evento danoso, sem necessidade de novos esclarecimentos ou reanálise das questões debatidas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1097576-98.2022.8.26.0100 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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