Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pelo Itaú Unibanco S/A, visando apontar omissões e contradições em acórdão anterior que havia dado provimento parcial ao seu recurso de apelação. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não foram identificados vícios que justificassem a modificação do acórdão, uma vez que as alegações do banco não demonstraram omissão ou contradição no julgamento. O fundamento principal da decisão foi que o acórdão embargado já havia abordado adequadamente as questões levantadas, e a insatisfação do embargante com o resultado não era suficiente para ensejar a revisão do julgado no âmbito dos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009653-29.2025.8.26.0003 - Rel. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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