Incidente de remoção de inventariante — recurso de agravo de instrumento improvido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRemoção de inventariante, com a substituição por outro, dativo, em decorrência da animosidade entre as partes.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à alegação de nulidade da decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, sob a justificativa de negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, afirmando que a decisão de primeira instância abordou adequadamente as questões relevantes, não havendo prova de conduta que justificasse a remoção da inventariante conforme o art. 622 do CPC. O fundamento principal da decisão foi que a análise das alegações da agravante não exigia um enfrentamento individualizado de todos os argumentos, e a conclusão da improcedência foi suficientemente fundamentada, afastando a alegação de desídia e má gestão da inventariante. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2045075-23.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Incidente de remoção de inventariante —… — TJSP