Incidente de remoção de inventariante — recurso de agravo de instrumento improvido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoRemoção de inventariante, com a substituição por outro, dativo, em decorrência da animosidade entre as partes.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à alegação de nulidade da decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, sob a justificativa de negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, afirmando que a decisão de primeira instância abordou adequadamente as questões relevantes, não havendo prova de conduta que justificasse a remoção da inventariante conforme o art. 622 do CPC. O fundamento principal da decisão foi que a análise das alegações da agravante não exigia um enfrentamento individualizado de todos os argumentos, e a conclusão da improcedência foi suficientemente fundamentada, afastando a alegação de desídia e má gestão da inventariante.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2045075-23.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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