Agravo em execução penal — exigência de exame criminológico para progressão ao regime aberto considerada prejudicada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo em execução penal diz respeito à exigência de exame criminológico para a progressão ao regime aberto, interposto por Diego Santos de Medeiros. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que o exame foi realizado e a progressão ao regime aberto já foi deferida em 14 de maio de 2026, resultando na perda superveniente do objeto do agravo. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a questão já havia sido resolvida, tornando desnecessária a análise do recurso.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0008804-23.2026.8.26.0041 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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