Embargos de declaração em tráfico de drogas — omissão e contradição não configuradas, embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por réu condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) contra
[TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1501218-23.2025.8.26.0548 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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