Embargos de declaração em tráfico de drogas — omissão e contradição não configuradas, embargos rejeitados

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por réu condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) contra [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1501218-23.2025.8.26.0548 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em tráfico de drogas —… — TJSP