Embargos de declaração em crime de estelionato — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela corré contra v.
[TJSP - Embargos de Declaração - 0012139-58.2009.8.26.0619 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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