Embargos de declaração rejeitados em condenação por organização criminosa e furto qualificado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
AssuntoHabeas Corpus em crime de organização criminosa

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos por Gerson Lino da Silva Junior contra [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1501202-31.2024.8.26.0378 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/07/2026]

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